Termos e Condições
Nani Football Academy

A “Academia de Futebol NANI da Associação de Amigos do Pinhal do General” é o nome da estrutura que a associação sem fins lucrativos, Nani Football Academy – Associação, com o número de pessoa colectiva 518647145 e sede na Avenida Reserva Natural da Berlenga 2855-636 Verdizela, utiliza para explorar a actividade da doravante designada abreviadamente por Academia;

- As inscrições e renovações de inscrição na Academia têm o seu início no dia 01 de Julho de cada ano;- As actividades da Academia terão o seu início no dia 01 de Setembro de cada ano, serão interrompidas em datas a definir pela direcção e terão o seu término no dia 30 de Junho de cada ano.

- As actividades prestadas pela Academia estão abertas a todos os interessados, com idades compreendidas entre os 4 anos e os 16 anos, carecendo de inscrição obrigatória;- A inscrição é dependente de validação por parte da coordenação técnica da Academia, da existência de vagas nos dias e horários pretendidos e de um número mínimo de inscrições que justifique a criação de equipa;- A inscrição obriga à permanência até ao final da época desportiva, nomeadamente até ao dia 30 de Junho de cada ano;- A inscrição é aceite por ordem de entrada, mediante a entrega de toda a documentação solicitada para o efeito pela Academia;- A documentação necessária para a inscrição na Academia, que deverá ser devidamente preenchida pelos pais ou encarregados de educação dos Alunos é:a) a ficha de inscrição preenchida e assinada, juntamente com a apresentação do respetivo documento de identificação;  b) o modelo de informação e consentimento informado disponibilizado no acto da inscrição, devidamente assinado;- A inscrição na Academia pressupõe a obrigatoriedade da aquisição dos seguintes equipamentos desportivos indicados no ponto 6 deste Regulamento, que deverão ser adquiridos junto da secretaria da Academia;- O procedimento de inscrição poderá ser realizado pelas seguintes vias: através do e-mail, geral@nanifa.pt ou presencialmente na secretaria da Academia nos horários de funcionamento da mesma;- A inscrição tem o custo de €20, no qual se encontra incluído o seguro desportivo obrigatório €10 e os restantes €10 correspondem a despesas administrativas ;- A reinscrição tem o valor de €10 euros e deverá ser feita obrigatoriamente no inicio de todas as épocas desportivas.- O pagamento poderá ser realizado pelas seguintes vias: Transferência Bancária para o IBAN PT50-0026-9015-100203575625-90, Numerário ou Multibanco, para as inscrições presenciais;- Os sócios ou filhos de sócios da Associação de Amigos do Pinhal do General, terão desconto de 10% no valor da mensalidade;- Irmãos terão desconto de 10% no valor da mensalidade, acumuláveis se aplicável, com o desconto de sócios da Associação de Amigos do Pinhal do General, prefazendo nestas condições um total de 20% de desconto no valor da mensalidade.

- Todos os inscritos estão cobertos por seguro de acidentes pessoais, cujo valor de €10 por época desportiva serão suportados pelo aluno;- As condições gerais que abrangem a cobertura do seguro são as constantes da respetiva apólice, incluindo os procedimentos de participação e as respetivas franquias;- Em caso de sinistro os pagamentos da franquia, assim como os procedimentos de participação, são da responsabilidade do aluno quando maior de idade ou do seu encarregado de educação;-  A inscrição na Academia implica a aceitação de um termo de responsabilidade, no qual é assegurada a inexistência de qualquer doença ou contraindicação que impeçam a prática das actividades desenvolvidas na Academia.

- A inscrição na Academia está sujeita à realização/apresentação obrigatória de um exame médico desportivo que confirme as condições necessárias para a prática das actividades desenvolvidas na Academia.

- A inscrição na Academia implica a aquisição obrigatória pelo aluno de um Kit Equipamento de Treino (composto por camisola, calção e meias) pelo valor de €35 e de um Equipamento de Jogo (composto por camisola, camisola alternativa, calção e meias) pelo valor de €55;- É obrigatória a aquisição do Kit para as saídas e deslocações, pelo valor de €135, que inclui (Mochila, polo de saída, calção de saída e fato de treino);- É proibida a utilização de equipamentos que não sejam os oficiais da Academia.

O valor da mensalidade para a época desportiva 2026/2027 é de €43 mensais;- O pagamento da mensalidade deverá ser efectuada até ao dia 08 de cada mês; Em caso de falta ou atraso no pagamento será cobrada uma penalidade no valor de 10% da mensalidade;- Os alunos não poderão praticar as actividades da Academia caso não estejam regularizadas as mensalidades anteriores;- O pagamento da mensalidade poderá ser realizado pelas seguintes vias: Transferência Bancária para o IBAN PT50-0036-0041-9100473549-11, PT50-0026-9015-100203575625-90, Numerário ou Multibanco;- Os sócios ou filhos de sócios da Associação de Amigos do Pinhal do General, terão desconto de 10% no valor da mensalidade;- O valor da mensalidade de Julho, será pago juntamente com as mensalidades de Dezembro e Abril, sendo que nesses meses o valor a ser cobrado será de €64,5 correspondendo aos €43 da mensalidade dos meses supra indicados mais a metade do valor da mensalidade de julho.   7.1 Critério de atualização e arredondamentoDe forma a garantir um critério justo, equilibrado e uniforme para todos os clientes, sempre que exista uma atualização do valor da mensalidade, a percentagem de desconto aplicável poderá ser arredondada para duas casas decimais.Este arredondamento tem como objetivo facilitar a aplicação dos valores, evitar diferenças resultantes de casas decimais e assegurar que o impacto da atualização da mensalidade seja distribuído de forma proporcional e consistente entre todos.Assim, quando necessário, a percentagem de desconto será ajustada ao valor mais próximo, de acordo com as regras de arredondamento aplicáveis, garantindo que o valor final da mensalidade seja calculado de forma transparente e equitativa.

A desistência e pedido de cancelamento da inscrição antes do termo da época desportiva é analisada caso a caso pela Direcção da Academia, podendo ser aceite ou recusada conforme decisão a proferir no prazo de 5 dias. Em caso de indeferimento do pedido as mensalidades serão devidas até ao final da respectiva época desportiva;- Em caso de desistência não serão devolvidas quaisquer quantias anteriormente pagas;- A suspensão é analisada mediante apresentação de atestado médico, que comprove a impossibilidade da prática da atividade.

- A informação de privacidade e respectiva declaração de consentimento será entregue no acto de inscrição, devendo ser assinada pelo encarregado de educação.