Termos e Condições
Nani Football Academy

A “Academia de Futebol NANI da Associação de Amigos do Pinhal do General” é o nome da estrutura que a sociedade comercial Epic Fusion, Lda., com o número de pessoa colectiva 513755896 e sede na Rua Dom Luis de Noronha 1050-072 Lisboa, utiliza para explorar a actividade da doravante designada abreviadamente por Academia

- As inscrições e renovações de inscrição na Academia têm o seu início no dia 01 de Setembro de cada ano;

- As atividades da Academia terão o seu início no dia 1 de Setembro de cada ano, serão interrompidas em datas a definir pela direção e terão o seu término no dia 31 de Julho de cada ano.

- As actividades prestadas pela Academia estão abertas a todos os interessados, com idades compreendidas entre os 4 anos e os 16 anos, carecendo de inscrição obrigatória;

- A inscrição é dependente de validação por parte da coordenação técnica da Academia, da existência de vagas nos dias e horários pretendidos e de um número mínimo de inscrições que justifique a criação de equipa;

- A inscrição obriga à permanência até ao final da época desportiva, nomeadamente até ao dia 31 de Julho de cada ano;

- A inscrição é aceite por ordem de entrada, mediante a entrega de toda a documentação solicitada para o efeito pela Academia;

- A documentação necessária para a inscrição na Academia, que deverá ser devidamente preenchida pelos pais ou encarregados de educação dos Alunos é:

a) a ficha de inscrição preenchida e assinada, juntamente com a apresentação do respectivo documento de identificação;

b) o modelo de informação e consentimento informado disponibilizado no acto da inscrição, devidamente assinado;

- A inscrição na Academia pressupõe a obrigatoriedade da aquisição dos seguintes equipamentos desportivos indicados no ponto 6 deste Regulamento, que deverão ser adquiridos junto da secretaria da Academia;

- O procedimento de inscrição poderá ser realizado pelas seguintes vias: através do e-mail, geral@nanifa.pt ou presencialmente na secretaria da Academia nos horários de funcionamento da mesma;

- A inscrição tem o custo de €20, no qual se encontra incluído o seguro desportivo obrigatório €15 e os restantes €5 correspondem a despesas administrativas ;

- O pagamento poderá ser realizado pelas seguintes vias: Transferência Bancária para o IBAN PT50-0033-0000-45754905045-05, Numerário ou Multibanco, para as inscrições presenciais;

- Os sócios ou filhos de sócios da Associação de Amigos do Pinhal do General, terão desconto de 10% no valor da mensalidade;

- Irmãos terão desconto de 10% no valor da mensalidade, acumuláveis se aplicável, com o desconto de sócios da Associação de Amigos do Pinhal do General, prefazendo nestas condições um total de 20% de desconto no valor da mensalidade.

- Todos os inscritos estão cobertos por seguro de acidentes pessoais, cujo valor de €15 por época desportiva serão suportados pelo aluno;

- As condições gerais que abrangem a cobertura do seguro são as constantes da respetiva apólice, incluindo os procedimentos de participação e as respetivas franquias;

- Em caso de sinistro os pagamentos da franquia, assim como os procedimentos de participação, são da responsabilidade do aluno quando maior de idade ou do seu encarregado de educação;

-A inscrição na Academia implica a aceitação de um termo de responsabilidade, no qual é assegurada a inexistência de qualquer doença ou contraindicação que impeçam a prática das actividades desenvolvidas na Academia

- A inscrição na Academia está sujeita à realização obrigatória de um exame médico desportivo que confirme as condições necessárias para a prática das actividades desenvolvidas na Academia

- A inscrição na Academia implica a aquisição obrigatória pelo aluno de um Kit Equipamento de Treino (composto por camisola, calção e meias) pelo valor de €35 e de um Equipamento de Jogo (composto por camisola, camisola alternativa, calção e meias) pelo valor de €55;

- O valor de ambos os Kits quando adquirido em conjunto é de 80€.

- É obrigatório ao aluno a aquisição do kit completo para as saídas e deslocações, pelo valor de €135, podendo este ser pago em 3 vezes sem juros;

- É proibida a utilização de equipamentos que não sejam os oficiais da Academia

- O valor da mensalidade para a época desportiva 2025/2026 é de €40 mensais;

- O pagamento da mensalidade deverá ser efectuada até ao dia 08 de cada mês;

Em caso de falta ou atraso no pagamento será cobrada uma penalidade no valor de 10% da mensalidade;

- Os alunos não poderão praticar as actividades da Academia caso não estejam regularizadas as mensalidades anteriores;

- O pagamento da mensalidade poderá ser realizado pelas seguintes vias: Transferência Bancária para o IBAN PT50-0033-0000-45754905045-05, Numerário ou Multibanco ou débito directo;

- Os sócios ou filhos de sócios da Associação de Amigos do Pinhal do General, terão desconto de 10% no valor da mensalidade;

- Alunos que sejam irmãos, terão um desconto de 10% , que poderá ser acumulável com o desconto de Sócio da A.A.P.G.;

- O valor da mensalidade de Agosto, será pago juntamente com as mensalidades de Dezembro e Abril, sendo que nesses meses o valor a ser cobrado será de €60, correspondendo aos €40 da mensalidade dos meses supra indicados mais a metade do valor da mensalidade de Agosto

- A desistência e pedido de cancelamento da inscrição antes do termo da época desportiva é analisada caso a caso pela Direcção da Academia, podendo ser aceite ou recusada conforme decisão a proferir no prazo de 5 dias. Em caso de indeferimento do pedido as mensalidades serão devidas até ao final da respectiva época desportiva;

- Em caso de desistência não serão devolvidas quaisquer quantias anteriormente pagas;

- A suspensão é analisada mediante apresentação de atestado médico, que comprove a impossibilidade da prática da atividade

A informação de privacidade e respectiva declaração de consentimento será entregue no acto de inscrição, devendo ser assinada pelo encarregado de educação